Questões de Legislação de Trânsito

No artigo 60, do Código de Trânsito Brasileiro, as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em urbanas e rurais. Assinale a alternativa incorreta sobre as vias urbanas.

Considerando os crimes em espécie do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção CORRETA.
I. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa;
II. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz; Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa;
III. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída; Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa;
IV. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança; Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

A Resolução nº 66/CONTRAN/1998 institui a tabela de distribuição de competência – fiscalização de trânsito, aplicação das medidas administrativas cabíveis e arrecadação de multas aplicadas dos órgãos executivos de trânsito. Com base nessas informações, assinale a opção que estipula competência que NÃO seja de responsabilidade do município:

Analise as infrações de trânsito listadas a seguir.

1. Conduzir motocicleta com os faróis apagados.

2. Conduzir motocicleta transportando criança menor de 7 anos ou que, nas circunstâncias, não tenha condição de cuidar da própria segurança.

As infrações 1 e 2 são, respectivamente,

A sinalização de regulamentação de velocidade máxima para a pista ou faixa deve ser utilizada em vias em que haja necessidade de informar ao usuário a velocidade máxima regulamentada. O Código de Trânsito Brasileiro faz a classificação viária tendo em vista os indicadores físicos e o número de faixas de trânsito por sentido. Em relação ao sinal R-19, assinale a alternativa correta.