Questões de Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

O proprietário de veículo irrecuperável ou destinado à desmontagem deverá requerer a baixa do registro, sendo vedada a remontagem do veículo sob o mesmo chassi, mantendo o registro anterior.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

Não será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando este tiver sua propriedade transferida. 

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deverá ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário. 

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. 

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança constitui infração leve.