Questões de Legislação de Trânsito

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

A autoridade de trânsito que receber o recurso deverá remetê-lo, de pronto, à autoridade que impôs a penalidade, acompanhado das cópias dos prontuários necessários ao julgamento. 

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa. 

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

Dirigir veículo sem possuir carteira nacional de habilitação constitui infração leve, sujeitando o condutor apenas à pena de multa. 

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

É facultativa a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando o proprietário mudar o município de domicílio. 

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

Os locais destinados, pelo órgão ou pela entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.