Questões de Legislação de Trânsito

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 957, de 17 de maio de 2022, dispõe sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção. A respeito desta resolução, assinale a alternativa correta.

A respeito da habilitação para conduzir veículo automotor, da permissão para dirigir e da formação de condutores, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será renovável a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos.
( ) Conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito farão parte, obrigatoriamente, da formação de condutores.
( ) Ao candidato aprovado em todos os exames de habilitação, será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano, ao final do qual será a Carteira Nacional de Habilitação conferida ao condutor, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza média, grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração leve.
( ) Na aprendizagem, o veículo utilizado poderá conduzir apenas 2 (duas) pessoas, sendo estes o aprendiz e o instrutor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, delimita não só os exames necessários ao candidato à habilitação, como também em que ordem de exames deverão se submeter os respectivos candidatos. Assinale a alternativa que ordena corretamente estes exames, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, começando em (I) e terminando em (IV).

João tem interesse em trabalhar com o transporte de escolares, para tanto, informou-se sobre os requisitos que deve satisfazer o condutor de veículo destinado à condução de escolares. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) João deve ter idade superior a dezoito anos.
( ) João deve ser habilitado na categoria D.
( ) João não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.
( ) João deve ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre a condução de escolares e de moto-frete, assuntos regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
II. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, registro como veículo da categoria de aluguel dentre outros.
III. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dentre outros.
IV. Desde que passou a vigorar a Lei n. 12.009, de 29 de julho de 2009, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, afastou-se a competência municipal e estadual para dispor acerca de exigências previstas em seus regulamentos para as atividades de moto-frete no âmbito de suas circunscrições.
Estão corretas as afirmativas: