Questões de Legislação de Trânsito

Considerando as normas gerais de circulação e conduta previstas na Lei n.o 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), julgue os itens a seguir.
I Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados; onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à esquerda, para cruzar a pista com segurança. II Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem. III Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço. IV O condutor que for ingressar em uma via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
Estão certos apenas os itens 

Conforme as regras definidas para a identificação do veículo no Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens a seguir. 
I Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento. II As placas com as cores verde e amarela da bandeira nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do presidente e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos ministros de Estado, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República. III Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação estão sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento. IV Os tratores e os demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Assinale a alternativa correta.  

Considere as ações descritas nos itens a seguir.

I planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, bem como promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas

II implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário

III coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas

IV realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros

É competência dos órgãos e das entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, apenas o descrito nos itens 

Com relação às competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas pode ser realizada tanto pela Polícia Rodoviária Federal como por órgãos e entidades executivas rodoviárias da União, dos estados e dos municípios.

( ) As câmaras temáticas são órgãos técnicos vinculados ao CETRAN.

( ) A fiscalização de trânsito pode ser realizada pela Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com convênio firmado com o órgão ou entidade executiva do trânsito.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n. 967, de 17 de maio de 2022, estabelece critérios para a baixa do registro de veículos, bem como os prazos para efetivação. Leia a sentença a seguir, adaptada dos artigos 7º e 10º da referida resolução e do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro.
O veículo não licenciado há ________ anos ou mais e que contar com ________ anos ou mais de fabricação, terá o seu registro atualizado com indicativo de 'frota desativada' automaticamente na Base de Índice Nacional (BIN). O veículo que possuir o indicativo de "frota desativada" e for flagrado em circulação comete infração de trânsito de natureza ________.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.