Questões de Legislação de Trânsito

A Resolução n.o 432 de 2013 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos procedimentos, listados na Resolução, a serem realizados no condutor de veículo automotor. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. 
I Um desses procedimentos é o exame de sangue. II Um desses procedimentos é o teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro), com medição precisa, sem margem de tolerância. III Esses procedimentos incluem os exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou pela entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.   IV Um desses procedimentos é a verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
Estão certos apenas os itens 

Conforme estabelecido na Resolução CONTRAN n.^o 248 de 2007, cabe à autoridade de trânsito apreciar defesa da autuação. Acolhida a defesa da autuação, o auto de infração será cancelado e seu registro será arquivado, devendo a autoridade de trânsito comunicar o fato ao interessado. Não acolhida a defesa da autuação ou não interposta no prazo determinado, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade, expedindo a notificação de penalidade, da qual deverá(ão) constar, além dos dados da notificação da autuação, o(a)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, por seu estado físico ou psíquico, acarreta ao infrator a(s) penalidade(s) de  

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens a seguir, relativos à habilitação.
I A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza gravíssima ou seja reincidente em infração grave. II A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.
Assinale a alternativa correta. 

À luz do Código de Trânsito Brasileiro, julgue os próximos itens, a respeito da habilitação. 
I Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). II Ao candidato aprovado em exame de habilitação será conferida permissão para dirigir, com validade de um ano.
Assinale a alternativa correta.