Questões de Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades que tem como objetivos básicos:
I. estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, sem fiscalizar seu cumprimento;
II. fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III. estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Está correto o que consta dos itens: 

Considere as possíveis faltas abaixo:
I. Exceder a velocidade regulamentada durante a realização do exame.
II. Manter a porta do veículo semiaberta durante o percurso da prova.
III. Desengrenar o veículo declive do percurso.
IV. Usar o pedal da embreagem antes de usar o pedal de freio nas frenagens.
V. Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento.
VI. Dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada.
Encerrado o “Exame de Direção Veicular”, é correto afirmar que Rixardi será reprovado caso tenha cometido as seguintes faltas: 

Rixardi está ansioso pois realizará o “Exame de Direção Veicular” para veículos de quatro rodas categoria “B”. Quanto ao “Exame de Direção Veicular”, é correto afirmar: 

Sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), considere:
I. O RNPC deverá ser atualizado trimestralmente.
II. O RNPC deverá ser atualizado semestralmente.
III. A abertura de cadastro requer a autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.
IV. A exclusão do RNPC dar-se-á quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver com validade vencida há mais de 60 (sessenta) dias.
V. A exclusão do RNPC dar-se-á quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração.
VI. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados.
Com relação ao RNPC, é correto afirmar que as sentenças corretas são APENAS: 

Considere as seguintes afirmações:
I. Ter, no mínimo, 30 (trinta) anos de idade.
II. Não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir.
III. Não ter sofrido penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
IV. Ter, pelo menos, 01 (um) de efetiva habilitação legal para a condução de veículo.
V. Não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza grave nos últimos 180 (cento e oitenta) dias.
VI. Não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 (sessenta) dias.
Em conformidade com o contido na Resolução Contran nº 789, de 18/06/2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, dentre as exigências necessárias para o exercício da função de ”Instrutor de Trânsito” nos Centros de Formação de Condutores (CFC), estão corretas APENAS as sentenças: