Questões de Legislação de Trânsito

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Listagem de Questões de Legislação de Trânsito

Condutor que dirigir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência será penalizado com detenção, de seis meses a três anos, quando constatada concentração igual ou superior a

Dirigir veículo automotor não utilizando lentes corretivas e com a carteira nacional de habilitação (CNH) constando a restrição “A” e sem utilizar o cinto de segurança constituem, respectivamente, infrações de natureza 

Deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação o(os) condutor(es) da(s) categoria(s) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo de validade do exame de aptidão física e mental 

Os amigos Esaú e Jacó resolveram, cada um com seu veículo, fazer compras no centro da cidade. Com medo de não conseguirem comprar tudo o que precisavam antes do fechamento dos estabelecimentos comerciais, com pressa, Esaú resolve estacionar seu automóvel em uma vaga reservada para pessoas com deficiência, sem estar inserido em tal condição, enquanto Jacó decide estacionar onde havia guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. De acordo com a situação hipotética acima mencionada, e com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, em tese, Esaú e Jacó praticaram, respectivamente, infrações de natureza 

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