Questões de Legislação de Trânsito

#Questão 1025450 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Examinador de Trânsito

Ainda no que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a alternativa incorreta.

A) A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação deverá ser comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente

B) Se o réu for reincidente na prática de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o juiz deverá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis

C) Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela

D) A multa reparatória pode ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo

#Questão 1025451 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Examinador de Trânsito

No que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a alternativa incorreta.

A) A penalidade de suspensão para dirigir veículo automotor começa no mesmo momento em que o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional

B) A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades

C) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos

D) Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação

#Questão 1025452 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Examinador de Trânsito

#Questão 1025454 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Examinador de Trânsito

No que diz respeito ao crime de “praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”, pode ser afirmado que:

A) se do crime resultar lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade será de detenção de um a quatro anos

B) a pena aplicável ao delito é de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor

C) a pena privativa de liberdade é de detenção de um a quatro anos, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e se do crime resultar lesão corporal de natureza leve

D) se do crime resultar lesão corporal de natureza gravíssima, a pena privativa de liberdade será de detenção de um a quatro anos

#Questão 1025456 - Legislação de Trânsito, Sinalização de trânsito, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Examinador de Trânsito

Assinale a alternativa que apresenta uma definição em perfeita correspondência com o preceituado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A) Acostamento: parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim

B) Área de espera: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins

C) Calçada: margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos

D) Agente de trânsito: dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada

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