Questões de Legislação de Trânsito

#Questão 1023815 - Legislação de Trânsito, Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

A) é crime punido com detenção dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, independentemente de gerar perigo de dano.

B) no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena de detenção é aumentada de 1/3 à metade, se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

C) o condutor que praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação terá sua pena aplicada em dobro.

D) é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo, ainda, que habilitado, cometido a infração sem portar a Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

E) ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

#Questão 1023818 - Legislação de Trânsito, Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza grave

A) utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

B) deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

C) dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

D) usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

E) confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

#Questão 1023834 - Legislação de Trânsito, Normas gerais de circulação e conduta, Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Guaíra - PR, Guarda Municipal

#Questão 1023892 - Legislação de Trânsito, Infrações, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

#Questão 1023908 - Legislação de Trânsito, Normas gerais de circulação e conduta, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Em relação às questões legais envolvidas na situação, é correto afirmar que:

A) Se o condutor do veículo se negar a realizar exame de alcoolemia no IML, não incorrerá em infração de trânsito.

B) Sinais de alteração da capacidade psicomotora constatada por médico legista não é suficiente para que o condutor possa sofrer as penalidades do Código de Trânsito Brasileiro.

C) O Código de Trânsito Brasileiro considera embriaguez os sinais de o uso de álcool etílico, apenas.

D) Se feito o exame de bafômetro do condutor, após o acidente, e o resultado foi 0,04mg/L de ar alveolar, então a infração será enquadrada como homicídio culposo.

E) Para que o condutor seja enquadrado na infração do art. 165 do CTB, é necessária uma concentração igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue.

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