Questões de Legislação da Defensoria Pública da FCC

#Questão 1021639 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, FCC, 2022, DPE-AM, Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

#Questão 1021132 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 1021133 - Legislação da Defensoria Pública, Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 1021136 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar estadual nº 146/2003, alterada pela Lei Complementar estadual no 608/2018) prevê que a Segunda Subdefensoria Pública-Geral possui, entre as atribuições de seu cargo, a

A) coordenação e a orientação da atuação dos órgãos regionais da Defensoria Pública do Estado.

B) coordenação e orientação das atividades de contabilidade e finanças.

C) manifestação em procedimentos de pedidos de férias e licença especial dos membros da Defensoria Pública.

D) atualização da lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública na data de ocorrência da vaga para promoção ou remoção.

E) decisão, em grau de recurso final, sobre pedidos de assistência jurídica gratuita.

#Questão 1021634 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Em conformidade com a Lei Estadual nº 4.077/2014, a evolução funcional do quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas ocorre

A) por progressão horizontal, que consiste na evolução do servidor para a classe subsequente, mediante adequada titulação e classificação no processo de avaliação periódica de desempenho.

B) por progressão vertical, que consiste na evolução do servidor para o padrão seguinte, mantida a classe, mediante classificação no processo de avaliação periódica de desempenho ou por aprovação em estágio probatório.

C) automaticamente, não estando vinculada ao processo de avaliação periódica de desempenho.

D) a cada 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício, no caso da progressão vertical.

E) nos limites da dotação orçamentário-financeira anual.

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