Questões de Finanças da CESPE / CEBRASPE

Acerca da contabilização dos eventos de uma empresa comercial, julgue os itens seguintes.

O pagamento de despesas de impostos com a utilização de créditos tributários, no caso de a empresa não possuir créditos suficientes para quitar totalmente a obrigação tributária, ocorre com débito na conta de despesas de impostos, crédito na conta de impostos antecipados e crédito no disponível.

Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às ME e EPP, em particular no que se refere às exportações, julgue os próximos itens.

Entre as instituições autorizadas a operar no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), encontram-se as organizações da sociedade civil de interesse público, que são pessoas jurídicas de direito público e natureza comercial especialmente qualificadas para o repasse dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às ME e EPP, em particular no que se refere às exportações, julgue os próximos itens.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a instância responsável pela regulamentação do direcionamento obrigatório de parcela dos depósitos a vista dos bancos comerciais para os microempreendedores. Entre outros critérios, o CMN fixará a taxa de juros mínima para os tomadores de recursos e o prazo máximo das operações.

Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às ME e EPP, em particular no que se refere às exportações, julgue os próximos itens.

As dúvidas quanto à interpretação da legislação sobre o SIMPLES Nacional podem ser solucionadas mediante consulta a qualquer ente da Federação, que tem competência para se manifestar acerca dos tributos devidos pela ME ou EPP, respeitado o critério do domicílio fiscal do contribuinte, isto é, o(s) municípios(s) do(s) respectivo(s) estabelecimento(s).

Com referência a tópicos da área de finanças, julgue os seguintes itens.

Entre as diferenças normalmente apontadas entre o leasing operacional e o financeiro, destaca-se que, no primeiro caso, ao contrário do segundo, não há previsão de valor residual garantido, utilizando-se, para efeito de cálculos de contraprestação e custos financeiros, o conceito de valor de mercado estimado.