Listagem de Questões sobre Geral
Acerca do Plano Plurianual, é correto afirmar tratar-se de uma lei de periodicidade
quadrienal, sendo suas macro-orientações de caráter indicativo para o setor público e mandatório para o setor privado
anual, sendo suas macro-orientações de caráter indicativo para os setores público e privado
quadrienal, sendo suas macro-orientações de caráter indicativo para os setores público e privado
anual, sendo suas macro-orientações de caráter mandatório para o setor público e indicativo para o setor privado
quadrienal, sendo suas macro-orientações de caráter mandatório para o setor público e indicativo para o setor privado
A Lei no 4.320/64, ao tratar das receitas públicas, não estabelece como objeto de lançamento os(as):
rendas com vencimento determinado em regulamento
rendas com vencimento determinado em contrato
No que tange à classificação econômica, receitas e despesas públicas possuem contas destinadas a transferências correntes e de capital. A função de tais contas é
estabelecer o grupo de despesa e a modalidade de aplicação
estabelecer o volume de inversões financeiras a serem realizadas nos diversos níveis de governo
estabelecer o volume de investimentos a serem realizados nos diversos níveis de governo
diferenciar receitas originárias de receitas derivadas
impedir a dupla contagem quando da consolidação dos orçamentos dos diversos níveis de governo
O princípio orçamentário da não-afetação das receitas estabelece que nenhuma parcela da receita geral pode ser reservada para atender a certos e determinados gastos. Contudo, a Constituição Federal, em seu art. 167, contempla exceção a esta regra, permitindo que, em nível federal, o produto da arrecadação das seguintes receitas seja previamente afetado:
Considerada a legislação vigente, acerca dos estágios da despesa pública, é correto afirmar que o (a)
empenho ordinário destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente
empenho global destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente
empenho por estimativa destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente
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