Questões de Finanças Públicas do ano 2005

#Questão 478251 - Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

De acordo com o conceito de orçamento, identifique a única opção incorreta.

A) Orçamento público é o processo mediante o qual o governo traça um programa de projetos e atividades, estimando suas receitas e planejando sua aplicação, com prévia fixação das despesas.

B) Os princípios orçamentários estão basicamente definidos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64.

C) O orçamento incremental é o orçamento elaborado por meio dos ajustes marginais nos itens de receita e despesa.

D) O orçamento tradicional destaca as metas, os objetivos e as intenções do governo, consolidando um conjunto de programas a ser realizado durante determinado período.

E) No Brasil, a Lei nº 4.320/64 estabelece a obrigatoriedade do orçamento-programa, determinando que a Lei Orçamentária conterá a discriminação da receita e despesa.

#Questão 478308 - Finanças Públicas, Princípios Teóricos de Tributação, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

Segundo a teoria da tributação, aponte a opção falsa no que concerne aos tributos diretos e indiretos.

A) Os tributos diretos incidem sobre os rendimentos dos indivíduos.

B) Os tributos diretos estão associados à capacidade de pagamento de cada contribuinte.

C) As bases de incidência dos impostos são a renda, o patrimônio e o consumo.

D) Caso os impostos diretos tenham participação relativa maior no total da arrecadação fiscal, as camadas mais pobres estariam dando maior contribuição para o bolo tributário.

E) O imposto sobre a renda se coloca como o melhor exemplo dos tributos diretos.

#Questão 478323 - Finanças Públicas, Sistema Tributário Brasileiro, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Analista do Tesouro Nacional ATE

"O sistema tributário não deve provocar distorções na alocação de recursos comprometedores da eficiência do sistema econômico." Essa é a definição do conceito tributário de:

A)

especificidade;

B)

simplicidade;

C)

eqüidade;

D)

progressividade;

E)

neutralidade.

#Questão 478327 - Finanças Públicas, Sistema Tributário Brasileiro, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Sabendo-se que um sistema tributário é um conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, indique a opção falsa com relação às mudanças no Sistema Tributário Brasileiro.

A) Na reforma tributária de 1964/67, entraram em vigor dois impostos sobre o valor adicionado (IVA): o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM), respectivamente.

B)

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nos moldes atuais, foi sempre um tributo muito importante para o fomento do setor produtivo.

C) Em 2001, foi instituída a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

D)

Houve um retrocesso na tributação sobre o valor adicionado, pois o IPI e o ICMS ficaram cada vez mais específicos e complexos, perdendo os atributos típicos dessa classe de impostos.

E)

Ao longo das décadas de 70 e 80, a tributação cumulativa foi gradualmente ampliada, por meio da criação do Programa de Integração Social (PIS), do Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL, atualmente COFINS) e na década de 90, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (atualmente CPMF).

#Questão 569644 - Finanças Públicas, Geral, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC

Questões de Finanças Públicas do ano 2005

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo