Questões de Finanças Públicas do ano 2005

As receitas na administração pública são utilizadas para a execução de despesas com o intuito de atender ao seu funcionamento e às demandas da sociedade. Na execução dessas receitas e despesas, ocorrem interferências e mutações no patrimônio das entidades públicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Quando houver redução de dívidas, as variações diminutivas do patrimônio líquido serão debitadas em contrapartida do passivo.

Uma importante mudança ocorreu nas contas correntes da administração pública brasileira na década de 80, quando de uma situação superavitária o governo passou a ter constantes déficits. Identifique qual das afirmações não é correta quanto à questão da dívida pública brasileira.

A publicação da Lei Complementar nº 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contribuiu para maior controle, organização e transparência do orçamento. Com a LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tornou-se o instrumento mais importante para a obtenção do equilíbrio permanente nas contas públicas. Identifique a opção incorreta no tocante às exigências que a LRF trouxe em relação à LDO.

Confrontando-se as diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa, não se pode afirmar que

Com relação à teoria da tributação, aponte a opção não pertinente.