Questões de Finanças Públicas

#Questão 477872 - Finanças Públicas, Geral, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público. O princípio que estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadas devem integrar um único documento legal – LOA denomina-se

A)

Unidade ou Totalidade.

B)

Exclusividade.

C)

Anualidade ou Periodicidade.

D)

Orçamento Bruto.

E)

Universalidade.

#Questão 477874 - Finanças Públicas, Geral, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

O estágio da execução da despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, se desenvolve na seguinte sequência:

A)

Licitação, Liquidação, Pagamento.

B)

Autorização, Pagamento, Liquidação.

C)

Licitação, Empenho, Pagamento.

D)

Empenho, Liquidação, Pagamento.

E)

Empenho, Contabilização, Pagamento.

#Questão 477905 - Finanças Públicas, Geral, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público Estadual

A proposta orçamentária, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, será encaminhada ao Poder Legislativo

A)

pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

B)

pelo Órgão de Assessoramento e Planejamento Orçamentário do Poder Executivo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

C)

pelo Poder Executivo, nos prazos estabelecidos na respectiva Constituição ou na Lei Orgânica do Município.

D)

por qualquer um dos Poderes nos prazos estabelecidos no âmbito de cada ente da federação.

E)

pela Administração Direta compreendendo demais órgãos da administração, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

#Questão 477907 - Finanças Públicas, Geral, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público Estadual

Sendo um instrumento de planejamento da administração pública, o período de vigência da Lei Orçamentária corresponde a

A)

um exercício financeiro, que se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro.

B)

um ano, a contar da data de sua publicação.

C)

dois anos, a contar de 1º de janeiro do ano que se referir.

D)

quatro anos, a contar do segundo ano de mandato do governante.

E)

um período anual, desde que seja publicada até o 1º dia de janeiro do ano que se referir.

#Questão 477909 - Finanças Públicas, Geral, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público Estadual

Determinado Órgão Público adquiriu um imóvel para instalação do gabinete do secretário estadual da fazenda. Após vinte anos de uso o imóvel foi vendido com autorização legislativa. Em relação à classificação orçamentária, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a receita é

A)

corrente.

B)

de Investimento.

C)

independente da Execução Orçamentária.

D)

patrimonial.

E)

de Capital.

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