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Questões de Filosofia do Direito do ano 2022

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Listagem de Questões de Filosofia do Direito do ano 2022

#Questão 1019681 - Filosofia do Direito, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Acerca da função simbólica do Direito e da Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica, assinale a opção correta.

A) A contrariedade à política de cotas e de popularização de espaços como aeroportos baseada em argumentos meritocráticos são exemplo de defesa de capital simbólico pelas classes dominadas.

B) Para Foucault, o campo do Direito não é autônomo e independente das pressões sociais como em Kelsen, mas também não se submete, como no marxismo estruturalista, de forma inexorável ao poder econômico a partir da ideologia, mas o Direito constitui-se como um universo social relativamente independente em relação a pressões externas.

C) Em Kelsen, a legitimidade do direito encontra-se fora da norma jurídica.

D) A convenção social, em Weber, depende da existência da norma jurídica para se ver praticada.

E) Em Foucault, a explicação para a legitimidade do direito não está na busca por justiça, mas se encontra em um poder disciplinar que se encontra desde a família, passando pela escola, até chegar à prisão.

#Questão 1019682 - Filosofia do Direito, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Acerca das teorias marxistas, positivistas e historicistas e de questões relativas ao direito estatal e extraestatal, assinale a opção correta.

A) O positivismo na sociologia conduz a uma visão da sociedade como um todo harmônico em que o direito não é necessário.

B) Para os marxistas, como Roberto Lyra Filho, o direito é fruto da dialética entre classes e grupos sociais na luta pela hegemonia na sociedade.

C) O positivismo na sociologia foca no estudo dos indivíduos porque os percebe como seres livres e construtores dos fatos sociais.

D) É unânime entre os autores marxistas a ideia de que o direito deve ser eliminado, porque garante a existência do modo de produção capitalista.

E) O historicismo racionalista é teoria derivada dos estudos de Karl Marx.

#Questão 1019683 - Filosofia do Direito, , CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

No que diz respeito à interpretação do direito e seus métodos, assinale a opção correta.

A) O método de interpretação gramatical é o método por excelência quando se trata de regras.

B) A interpretação sistemática diz respeito à observação das normas constantes em um ramo específico do direito para que, nesse ramo, não se contradigam.

C) O debate sobre originalismo na interpretação constitucional nasceu na Europa, a partir de intérpretes no sistema da União Europeia.

D) No caso da interpretação da Anistia no Brasil, o debate sobre originalismo foi desconsiderado.

E) No Brasil, a interpretação original do constituinte já foi reivindicada pelo Supremo Tribunal Federal em casos como o mandado de injunção e do crime de racismo.

#Questão 1019684 - Filosofia do Direito, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Com relação ao debate na filosofia do direito entre Hebert Hart e Ronald Dworkin, assinale a opção correta.

A) Para Hart, os deveres jurídicos são criados por regras sociais, que ganham normatividade por meio de seu reconhecimento social, da seriedade da pressão social que as apoie.

B) Dworkin considera que regras têm caráter vinculativo à decisão jurisdicional e que princípios dependem da análise discricionária do julgador.

C) Hart rejeita a premissa dworkiniana de que a teoria do direito deve ser descritiva.

D) Para Hart, o direito está dado na realidade social, e a linguagem tem papel acessório.

E) Para o positivismo de Dworkin, quando a aplicação das regras é duvidosa, ou quando o caso simplesmente não é contemplado por elas, a decisão judicial discricionária cria de certa forma, novo elemento de legislação.

#Questão 1019685 - Filosofia do Direito, Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Acerca da definição de regras e princípios e da crítica do positivismo jurídico, assinale a opção correta.

A) Após a Segunda Guerra Mundial um movimento de questionamento ao positivismo jurídico culminou na ideia de uma teoria dos direitos fundamentais em que conflito de princípios seria resolvido com a supremacia do princípio do Estado de direito.

B) Regras e princípios desempenham a mesma função no que diz respeito à segurança jurídica e à justiça do caso concreto.

C) Os princípios são hierarquicamente inferiores às regras e somente podem ser utilizados diante da inexistência destas.

D) Princípios são relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas e aplicáveis a um conjunto delimitado de situações.

E) A aplicação de uma regra se dá na modalidade tudo ou nada, ou ela regula a matéria em sua inteireza ou é descumprida.

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