Questões sobre Legislação em Farmácia

#Questão 920661 - Farmácia, Legislação em Farmácia, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Farmacêutico

O Código de Ética é uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (RESOLUÇÃO Nº 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014) que determina como deve ser a conduta do farmacêutico no exercício da sua profissão. Aponte um motivo que pode levar o farmacêutico ao processo ético-disciplinar.

A) Aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.

B) Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 5 (cinco) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza.

C) Interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.

D) Recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente.

E) Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico.

#Questão 920662 - Farmácia, Legislação em Farmácia, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Farmacêutico

A Assistência Farmacêutica (AF) é o conjunto de ações e de serviços que visam a assegurar a assistência terapêutica integral, além da promoção, proteção e recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas (Lei nº 13.021/2014). Considerando as disposições desta Lei, identifique qual é o elemento considerado essência e no qual deve ser centrada qualquer ação ou serviço no âmbito da AF?

A) O paciente.

B) O laboratório farmacêutico.

C) O Farmacêutico.

D) A Farmácia.

E) O medicamento.

#Questão 920663 - Farmácia, Legislação em Farmácia, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Farmacêutico

As substâncias que apresentam ação no sistema nervoso central e são capazes de causar dependência física ou psíquica são as chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial (Portaria n°344/1998). No Brasil, as substâncias sujeitas a controles especial estão descritas nesta Portaria e suas atualizações. As substâncias constantes das listas "A1" e "A2" são definidas como:

A) Entorpecentes.

B) Droga.

C) Psicotrópicas.

D) Precursores.

E) Imunossupressores.

#Questão 920666 - Farmácia, Legislação em Farmácia, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Farmacêutico

As farmácias e drogarias, além da dispensação e comercialização de produtos, também podem prestar de serviços farmacêuticos (RDC ANVISA n°44/2009). Em relação aos serviços farmacêuticos, assinale a alternativa CORRETA.

A) Os parâmetros bioquímicos cuja aferição é permitida são pressão arterial e temperatura corporal.

B) A perfuração do lóbulo auricular deverá ser feita com aparelho específico para esse fim e que utilize o brinco ou agulhas de aplicação de injeção como material perfurante.

C) A prestação de serviço de atenção farmacêutica compreende a aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos e a administração de medicamentos.

D) São considerados serviços farmacêuticos passíveis de serem prestados em farmácias ou drogarias a atenção farmacêutica e a perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos.

E) Um parâmetro fisiológico cuja aferição é permitida é a glicemia capilar.

#Questão 920670 - Farmácia, Legislação em Farmácia, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Farmacêutico

Sobre as principais diretrizes da PNM (Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998) analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I.A promoção do uso de medicamentos genéricos é uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos.
PORQUE
II. Os medicamentos genéricos obrigatoriamente devem elencar a Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Marque a opção CORRETA.

A) As afirmativas I e II estão incorretas.

B) A afirmativa I está correta e é justificada pela afirmativa II.

C) A afirmativa I está correta e não é justificada pela afirmativa II.

D) A afirmativa I está incorreta e é justificada pela afirmativa II.

E) As afirmativas I e II estão corretas.

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