Questões sobre Legislação em Farmácia

De acordo com a Lei Federal 8142/90, a Conferência de Saúde reunir-se-á para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes:

Analise as assertivas abaixo sobre a RDC nº 67/2007 e suas atualizações:

I. Para manipulação das substâncias de baixo índice terapêutico, como cloridrato de verapamil e digoxina, em todas as formas farmacêuticas de uso interno, devem ser adotadas as seguintes condições: aplicação das Boas Práticas de Manipulação de Substâncias de Baixo Índice Terapêutico, dispensação acompanhada pela bula simplificada contendo os padrões mínimos de informações ao paciente e dispensação mediante atenção farmacêutica.

II. A preparação de dose unitária de medicamento é tida como o fracionamento em serviços de saúde, subdivisão de forma farmacêutica ou transformação/derivação, que se destina à elaboração de doses unitárias, visando atender às necessidades terapêuticas exclusivas de pacientes em atendimento nos serviços de saúde.

III. Conforme o Anexo V (Boas Práticas de Manipulação de Preparações Homeopáticas em Farmácias) desta Resolução, o prazo de validade das matrizes e das preparações dispensadas deve ser estabelecido caso a caso, conforme as especificações do fabricante.

IV. Medicamentos manipulados em farmácia de atendimento privativo de unidade hospitalar ou qualquer equivalente de assistência médica, somente podem ser utilizados em pacientes internados ou sob os cuidados da própria instituição. No entanto, tendo como objetivo a finalização e seguimento dos tratamentos farmacológicos, é permitida a comercialização dos mesmos na alta hospitalar de pacientes previamente internados.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A lista da RENAME deve ser construída a partir de uma avaliação que considere apenas as informações de custo e disponibilidade dos medicamentos no mercado.

( ) O Formulário Terapêutico Nacional é uma ferramenta rápida e objetiva para consulta de informações sobre medicamentos pelos profissionais de saúde, que permite a melhoria do cuidado ao paciente e a promoção do uso racional de medicamentos.

( ) O Ministério da Saúde adquire os medicamentos e insumos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica por intermédio de diferentes áreas: o tratamento de hepatites virais e HIV, pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS); vacinas e soros, pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e os demais medicamentos, pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

( ) Os antimicrobianos classificados no grupo 1 “ACESSO” são aqueles que devem ser utilizados como último recurso para tratar infecções bacterianas resistentes a múltiplos medicamentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

É direito do farmacêutico:

( )Interagir com os demais profissionais, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.

( )Opor-se a exercer a profissão ou suspender a sua atividade em instituição pública ou privada sem remuneração ou condições dignas de trabalho, mesmo em situações de urgência ou emergência.

( )Realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos e ao respectivo CRF.

( )Realizar a intercambialidade de medicamentos, respeitando a decisão do usuário, dentro dos limites legais, e documentando o ato.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.  

Um farmacêutico de plantão recebe um receituário da lista B de psicofármacos. Quais medicamentos abaixo podem ser prescritos somente em receituário B e poderão ser dispensados?