Questões sobre Legislação em Farmácia

O SUS é um sistema de saúde, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto das ações de saúde da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, onde cada parte cumpre funções e competências específicas, porém articuladas entre si, o que caracteriza os níveis de gestão do SUS nas três esferas governamentais. (Ministério da Saúde, 2003). A Regionalização e a Hierarquização são princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Outro princípio organizativo do SUS é a: 

A Conferência de Saúde é responsável por avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. A Conferência de Saúde realiza suas reuniões a cada:

A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente. São doenças de notificação compulsória, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal 8142/90, a Conferência de Saúde reunir-se-á para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, com a representação: 

De acordo com Lei 8142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, para receberem os recursos relativos à cobertura das ações e serviços de saúde, dentre outros dispositivos, deverão contar com: