Questões sobre Legislação em Farmácia

A Portaria n.º 344/1998 aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e dispõe sobre as receitas e notificações de receitas para a dispensação desses medicamentos. Em relação a esse tema, julgue o item.

A notificação de receita do tipo B, de cor branca, terá validade por um período de trinta dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da unidade federativa que concedeu a numeração.  

A Portaria n.º 344/1998 aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e dispõe sobre as receitas e notificações de receitas para a dispensação desses medicamentos. Em relação a esse tema, julgue o item.

A notificação de receita A será válida por sessenta dias, a contar da data de sua emissão, em todo o território nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra unidade federativa. 

A Portaria n.º 344/1998 aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e dispõe sobre as receitas e notificações de receitas para a dispensação desses medicamentos. Em relação a esse tema, julgue o item.

A notificação de receita é exigida mesmo para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares. 

A Portaria n.º 344/1998 aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e dispõe sobre as receitas e notificações de receitas para a dispensação desses medicamentos. Em relação a esse tema, julgue o item.

A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da receita e da respectiva notificação de receita estiverem devidamente preenchidos. 

A Portaria n.º 344/1998 aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e dispõe sobre as receitas e notificações de receitas para a dispensação desses medicamentos. Em relação a esse tema, julgue o item.

A notificação de receita é o documento que autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias presentes nas listas A1 e A2 (entorpecentes), A3, B1 e B2 (psicotrópicas), C2 (imunossupressores) e C3 (retinoides de uso sistêmico).