Questões sobre Legislação em Farmácia

O ______ trata-se de um instrumento informatizado brasileiro, que visa monitorar a venda de medicamentos de controle especial e antimicrobianos em todo o território nacional.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Analise as afirmativas se seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A prescrição de medicamentos à base de substâncias antirretrovirais (lista "C4"), só poderá ser feita por médico e será aviada ou dispensada nas farmácias do Sistema Único de Saúde, em formulário próprio estabelecido pelo programa doenças sexualmente transmissíveis, onde a receita ficará retida. Ao paciente, deverá ser entregue um receituário médico com informações sobre seu tratamento.
( ) As substâncias constantes das listas do regulamento técnico da portaria n o 344 e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, existentes nos estabelecimentos, deverão ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do auxiliar de farmácia.
( ) A Notificação de receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinóicas para uso sistêmico) e "C3" (imunossupressoras).
( ) As farmácias de unidades hospitalares, clínicas médicas e veterinárias, ficam dispensadas da apresentação do balanço de medicamentos psicoativos e de outros sujeitos a controle especial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em instrução normativa específica. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por quinze dias a contar da data de sua emissão.
( ) Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.
( ) A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em duas vias.
( ) Na receita é obrigatório o endereço completo do paciente, sexo e idade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 304, de 17 de setembro de 2019, dispõe sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem e de transporte de medicamentos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Todas as partes envolvidas na produção, armazenagem, distribuição e transporte devem se responsabilizar pela qualidade e segurança dos medicamentos.
II. As empresas distribuidoras devem fornecer medicamentos somente às empresas licenciadas e autorizadas pela autoridade sanitária competente para as atividades de distribuição ou dispensação de medicamentos.
III. O fornecimento de medicamentos radiofármacos deve ser realizado por instituições licenciadas pela autoridade sanitária, pela comissão nacional de energia nuclear e demais autoridades competentes.
IV. É proibido fumar, comer, beber (com exceção de água potável, que deve estar disponível em um setor específico), mascar, manter plantas, alimentos, medicamentos pessoais, objetos pessoais ou qualquer objeto estranho ao setor, nas áreas de armazenagem, armazenagem em trânsito, recebimento e expedição.
Estão corretas as afirmativas: 

A Portaria n.º 344/1998 aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e dispõe sobre as receitas e notificações de receitas para a dispensação desses medicamentos. Em relação a esse tema, julgue o item.

A prescrição poderá conter, em cada receita, no máximo, três substâncias constantes da lista C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial), ou medicamentos que as contenham.