Questões sobre Legislação em Farmácia

#Questão 1013443 - Farmácia, Legislação em Farmácia, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Farmacêutico

Em relação aos insumos químicos utilizados para fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos da Lista D2, é correto afirmar que

A) o uso de clorofórmio, na produção de medicamentos, exige autorização especial do MS.

B) estão sujeitos ao controle da Polícia Federal.

C) o canabidiol e o dronabinol obtidos sinteticamente foram incluídos nessa lista.

D) a cocaína, antes proscrita e incluída na Lista F, na ú ltima atualização da ANVISA, foi incluída na Lista D2.

E) foram incluídos nessa lista as feniletilaminas que apresentem uma estrutura 1-feniletan-2-amina.

#Questão 1013446 - Farmácia, Legislação em Farmácia, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Farmacêutico

Assinale a alternativa correta em relação aos Curames (Comitês de Uso Racional de Medicamentos).

A) São grupos de trabalho técnico-cientí ficos, multiprofissionais, de caráter deliberativo.

B) Devem guiar a utilização de medicamentos pelos serviços, profisssionais e usuários do SUS e de entidades particulares.

C) Têm por finalidade promover e executar ações para a promoção do acesso e o uso racional de medicamentos, de forma fundamentada em análises de indicadores de saúde e utilização de medicamentos dos estados.

D) Devem contribuir, por meio da promoção do uso racional de medicamentos, para a ampliação e a qualificação do acesso, nos estados, a medicamentos de qualidade, seguros e eficazes.

E) Devem analisar situações de uso inadequado de medicamentos do município, bem como propor e desenvolver ações que possam colaborar para sua resolução.

#Questão 1013451 - Farmácia, Legislação em Farmácia, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Farmacêutico

Na seção D da RENAME

A) estão apresentadas as modificações da lista em relação à edição anterior, organizadas de acordo com as inclusões, exclusões e alterações, bem como as recomendações de não inclusão de medicamentos.

B) os itens são apresentados de acordo com o Sistema de Classificação Anatômica Terapêutica Química – Anatomical Therapeutic Chemical (ATC) Classification System, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), organizados de acordo com o Grupo Principal Anatômico – 1° nível do sistema.

C) os itens são apresentados em ordem alfabética, com descrição do componente de financiamento da assistência farmacêutica ao qual pertencem e seus respectivos códigos ATC.

D) está apresentada a Relação Nacional de Insumos.

E) está apresentada a Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar.

#Questão 1013452 - Farmácia, Legislação em Farmácia, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Farmacêutico

A responsabilidade da atualização da RENAME é

A) da ANVISA, e deve ocorrer a cada 2 anos.

B) da Comissão Tripartite, e deve ocorrer a cada 3 anos.

C) do Formulário Terapêutico Nacional, e deve ocorrer a cada ano.

D) da Farmacopeia, e deve ocorrer a cada 3 anos.

E) da CONITEC, e deve ocorrer a cada 2 anos.

#Questão 1013469 - Farmácia, Legislação em Farmácia, CS-UFG, 2022, UFJ, Técnico em Farmácia

A Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e estabeleceu como finalidade institucional da agência:

A) Promover ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B) Promover ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.

C) Ser entidade representativa dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

D) Promover a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

E) Promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

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