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Questões sobre Legislação em Farmácia

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Listagem de Questões sobre Legislação em Farmácia

#Questão 1011325 - Farmácia, Legislação em Farmácia, Quadrix, 2022, CRF-PR, Farmacêutico Fiscal Junior

Com base nas disposições da Resolução nº 730/2022 do Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa correta.

A) É vedado ao farmacêutico participar de processos de avaliação de tecnologias em saúde.

B) O farmacêutico que atua nos serviços públicos de saúde deve abster-se de desempenhar as atribuições e executar os procedimentos e serviços previstos em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas do Ministério da Saúde, secretarias estaduais e(ou) municipais de saúde.

C) Farmácia hospitalar é a unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processem a manipulação e(ou) a dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos e outros produtos para a saúde.

D) Dispensação de medicamentos é o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

E) Na farmácia hospitalar e nos demais serviços de saúde, a provisão de produtos e serviços deve ser compreendida como meio, sendo a finalidade máxima do exercício de sua práxis o resultado da assistência prestada aos pacientes, tendo como principal objetivo contribuir no processo de cuidado à saúde, visando à melhoria da qualidade da assistência prestada ao paciente, promovendo o uso seguro e racional de medicamentos (inclusive os radiofármacos e os gases medicinais) e outras tecnologias em saúde, nos planos assistencial, administrativo, tecnológico e científico.

#Questão 1011328 - Farmácia, Legislação em Farmácia, Quadrix, 2022, CRF-PR, Farmacêutico Fiscal Junior

A respeito do exercício profissional de farmacêutico analista clínico/farmacêutico-bioquímico em laboratório de análises clínicas, assinale a alternativa correta.

A) A Certidão de Regularidade Técnica e as Declarações de Atividade Profissional emitidas pelo CRF-PR deverão ser arquivadas no estabelecimento, não havendo necessidade de estarem em local visível ao público.

B) A Certidão de Regularidade Técnica concedida ao estabelecimento não poderá ser revista pelo CRF-PR e se manterá válida até o final de seu prazo de validade.

C) O farmacêutico analista clínico/farmacêutico-bioquímico que exerce a responsabilidade técnica é o principal responsável pelo funcionamento do estabelecimento, estando obrigatoriamente sob sua responsabilidade a supervisão e a coordenação de todos os serviços técnicos, que a ele ficam subordinados hierarquicamente.

D) As atividades realizadas pelos técnicos e(ou) auxiliares de laboratório poderão ocorrer independentemente da supervisão de um farmacêutico analista clínico ou farmacêutico-bioquímico.

E) A responsabilidade profissional e a assistência técnica são delegáveis e obrigam o farmacêutico analista clínico à participação efetiva e pessoal dos trabalhos a seu cargo.

#Questão 1011333 - Farmácia, Legislação em Farmácia, Quadrix, 2022, CRF-PR, Farmacêutico Fiscal Junior

Considerando as normas referentes à declaração de atividade profissional (deliberação do CRF-PR nº 1.004/2021), assinale a alternativa correta.

A) Considerando as normas referentes à declaração de atividade profissional (deliberação do CRF-PR n.o 1.004/2021), assinale a alternativa correta.

B) A declaração de atividade profissional poderá ser utilizada por empresas ou estabelecimentos que necessitem preencher horários de assistência técnica advindos exclusivamente de plantões que impeçam a efetiva assistência técnica de farmacêuticos diretores, assistentes ou substitutos.

C) O procedimento através da declaração de atividade profissional será sujeito ao pagamento das custas e taxas fixadas pelo CRF-PR.

D) O procedimento através da declaração de atividade profissional será sujeito ao pagamento das custas e taxas fixadas pelo Conselho Federal de Farmácia.

E) A declaração de atividade profissional poderá ser utilizada por empresas ou estabelecimentos que necessitem preencher horários de assistência técnica advindos, eventual ou temporariamente, de escalas, folgas, plantões, licenças ou outras ocorrências que impeçam a efetiva assistência técnica de farmacêuticos diretores, assistentes ou substitutos.

#Questão 1011334 - Farmácia, Legislação em Farmácia, Quadrix, 2022, CRF-PR, Farmacêutico Fiscal Junior

Considera-se farmacêutico substituto temporário aquele que desenvolva suas atividades em estabelecimento

A) regularmente registrado no CRF-PR, em substituição ao diretor ou assistente técnico por meio de declaração de atividade profissional, em razão de eventuais afastamentos ou impedimentos temporários como férias, folgas, licenças específicas, licenças trabalhistas, educação continuada, ausências temporárias por doença ou motivos pessoais, realização de cursos, participação em congressos, entre outros, limitados a trinta dias.

B) sem registro no CRF-PR, em substituição ao diretor ou assistente técnico por meio de declaração de atividade profissional, em razão de eventuais afastamentos ou impedimentos temporários como férias, folgas, licenças específicas, licenças trabalhistas, educação continuada, ausências temporárias por doença ou motivos pessoais, realização de cursos, participação em congressos, entre outros, limitados a quinze dias.

C) regularmente registrado no CRF-PR, em substituição ao diretor ou assistente técnico por meio de declaração de atividade profissional, em razão de eventuais afastamentos ou impedimentos permanentes, limitados a trinta dias.

D) regularmente registrado no CRF-PR, em substituição ao diretor ou assistente técnico por meio de declaração de atividade profissional, em razão de eventuais afastamentos ou impedimentos temporários como férias, folgas, licenças específicas, licenças trabalhistas, educação continuada, ausências temporárias por doença ou motivos pessoais, realização de cursos, participação em congressos, dentre outros, limitados a 365 dias.

E) sem registro no CRF-PR, em substituição ao diretor ou assistente técnico por meio de declaração de atividade profissional, em razão de eventuais afastamentos ou impedimentos permanentes, limitados a 120 dias

#Questão 1011335 - Farmácia, Legislação em Farmácia, Quadrix, 2022, CRF-PR, Farmacêutico Fiscal Junior

Considerando as normas referentes ao procedimento de comunicados de ausência do farmacêutico (deliberação do CRF-PR nº 1.008/2021), assinale a alternativa correta.

A) O farmacêutico deverá comunicar ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR), previamente e de forma oral, seu afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, inclusive nos casos em que houver outro farmacêutico com responsabilidade técnica anotada perante o CRF-PR que o substitua.

B) Nas hipóteses de férias, congressos, cursos, atividades administrativas, licenças, cirurgias eletivas e consultas médicas ou odontológicas, o farmacêutico deverá promover a comunicação de seu afastamento ao CRF-PR com antecedência mínima de 15 dias.

C) Em se tratando de situações imprevistas, como doenças, acidentes pessoais, óbito de familiares, cirurgias emergenciais ou atendimento de urgência, a comunicação formal se dará pela justificativa de ausência e deverá ocorrer em até 5 dias úteis após o fato.

D) Os comunicados de ausência do farmacêutico realizados fora do prazo estabelecido serão considerados para fins de fiscalização.

E) O farmacêutico não tem o dever de comunicar ao CRF-PR, previamente e por escrito, seu afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico com responsabilidade técnica anotada perante o CRF-PR que o substitua.

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