Questões sobre Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Listagem de Questões sobre Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

#Questão 1014131 - Ética na Administração Pública, Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-SC, Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

#Questão 1014516 - Ética na Administração Pública, Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, Telebras, Assistente Administrativo

#Questão 1014731 - Ética na Administração Pública, Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990, IBFC, 2022, IBGE, Coordenador Censitário de Área - Edital nº 7

No que se refere ao regime disciplinar do servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8112/1990, assinale a alternativa que não apresenta uma das proibições previstas em lei:

A) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição

B) Recusar fé a documentos públicos

C) Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição

D) Tratar com urbanidade as pessoas

E) Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado

#Questão 1014732 - Ética na Administração Pública, Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990, IBFC, 2022, IBGE, Coordenador Censitário de Área - Edital nº 7

A Lei nº 8.112/1990 dispõe que “é dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder” (artigo 116, inciso XII). Acerca do assunto, assinale a alternativa que dispõe sobre o procedimento adequado da representação:

A) A representação será analisada pela mesma pessoa que realizou abuso de poder, não podendo ser reanalisada por superior hierárquico

B) A representação será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa

C) No procedimento da representação, por tratar de interesse público, não é necessário assegurar o direito ao contraditório e ampla defesa

D) A representação será enviada pelo servidor público omisso, que poderá avaliar possibilidade de reconsideração ou não do ato

E) Caso o servidor púbico cometa um ato contrário a lei, esse ato não poderá ser objeto de representação

#Questão 1014733 - Ética na Administração Pública, Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990, IBFC, 2022, IBGE, Coordenador Censitário de Área - Edital nº 7

Sobre o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresente um dever do servidor público:

A) Praticar usura sob qualquer de suas formas

B) Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado

C) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo

D) Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro

E) Proceder de forma desidiosa

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