Questões de Ética na Administração Pública do ano 2008

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de cidadania e ética no serviço público.

Deixar usuários à espera de solução, apesar de caracterizar atitude aética, geralmente não causa graves prejuízos morais.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 1.171/1994 —, julgue os itens que se seguem.

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 1.171/1994 —, julgue os itens que se seguem.

A comissão de ética tem competência para aplicar a pena de censura ou advertência.

A respeito da legislação de serviço social e da ética profissional, julgue os itens seguintes.

De acordo com o Código de Ética de 1993, constitui direito do assistente social a ampla autonomia no exercício da profissão, porém não deve abster-se de prestar serviços profissionais na instituição onde trabalha, mesmo que incompatíveis com suas atribuições, cargos ou funções.

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

Caso um servidor público tenha cometido pequenos deslizes de conduta comprovados por comissão de sindicância que recomende a pena de censura, o relatório da comissão de sindicância deve ser encaminhado para a comissão de ética, pois é esta que tem competência para aplicar tal pena ao servidor.