Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 da Quadrix

#Questão 918923 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

#Questão 922221 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Quadrix, 2023, IIER - SP, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Assistente Social

Considerando a Política Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa Idosa, importantes marcos normativos para a defesa e a garantia de direitos desse público, assinale a alternativa correta.

A) É priorizada a permanência de idosos portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

B) Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, deverá ocorrer a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos.

C) Nenhuma instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa poderá manter identificação externa visível, para preservação da imagem e respeito ao público atendido.

D) Aos maiores de sessenta anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.

E) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

#Questão 958306 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Assistente Social

A velhice é considerada pelo serviço social como uma construção social existente nas diversas sociedades. Nesse sentido, o processo de efetivação dos direitos das pessoas idosas está diretamente relacionado à história social e política do país e à questão social, como resultante da relação capital/trabalho. À luz do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), assinale a alternativa correta.

A) A garantia dos direitos da pessoa idosa à saúde, à educação e à cidadania é dever exclusivo do Estado. A família, por sua vez, deve assegurar-lhe o direito à vida, à alimentação, ao lazer, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

B) A assistência social aos idosos será prestada conforme as diretrizes e os princípios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional do Idoso, no SUS e em outras normas, de maneira articulada.

C) É assegurada prioridade especial a todos os idosos, de maneira igual entre si e sem distinção de idade.

D) É garantido o benefício mensal de meio salário-mínimo às pessoas idosas, com 65 anos de idade ou mais, que não possam prover sua própria subsistência. A concessão desse benefício é regulamentada pela LOAS.

E) O sistema de transporte coletivo interestadual deverá reservar uma vaga gratuita, por veículo, para pessoas idosas, independentemente de sua renda. Além disso, deverá oferecer desconto máximo de 50%, sobre o valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas.

#Questão 1011878 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Assistente Social

À luz da Lei n.º 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A) O referido Estatuto dispõe sobre a regulação dos direitos assegurados exclusivamente às pessoas com idade a partir dos 65 anos.

B) Os casos de suspeita de violência contra pessoas idosas serão objeto de notificação facultativa pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, e os casos confirmados deverão, obrigatoriamente, ser comunicados por esses serviços aos órgãos competentes.

C) A pessoa idosa internada ou em observação hospitalar obrigatoriamente deve ter um acompanhante, devendo a entidade de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, ela deverá ser conduzida a uma instituição de longa permanência.

E) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos de idade terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

#Questão 1011616 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Quadrix, 2022, CRESS-RJ, Agente Fiscal

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