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Questões sobre Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

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Listagem de Questões sobre Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

#Questão 1012354 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

A pessoa idosa integra um grupo de pessoas vulneráveis, motivo pelo qual, desde 1º de outubro de 2003 possui uma legislação específica para lhe garantir direitos. Recentemente esta lei foi alterada pela Lei 13.423, de 22/07/2022. Sobre o que dispõe as referidas leis, assinale a alternativa incorreta.

A) A alteração realizada pela Lei 13.423/2022 em relação ao disposto na Lei 10.741/2003 está na substituição das expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”

B) O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos

C) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade

D) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

E) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento

#Questão 1012454 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 1

Com relação ao que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.

O profissional de saúde só deve fazer notificação compulsória de violência praticada contra idoso se tiver certeza de que se trata de caso confirmado de violação ao Estatuto do Idoso.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1012495 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Psicólogo

A Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Assinale a alternativa correta.

A) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, a não ser que tal ação seja praticada por familiar ou cuidador

B) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico

C) Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a respaldar o preconceito

D) É dever da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

E) Para ter acesso à gratuidade, é necessário que o idoso apresente cartão específico para transportes públicos somado ao documento original com foto

#Questão 1013435 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, FAUEL, 2022, Prefeitura de Paranavaí - PR, Engenheiro Civil

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento ao idoso que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência devem adotar determinados princípios. Marque a alternativa que NÃO apresenta um desses princípios.

A) Atendimento personalizado e em pequenos grupos.

B) Estímulo às relações comunitárias, para supressão dos vínculos familiares.

C) Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

D) Participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

#Questão 1013716 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Cerquilho - SP, Educador Social (I)

O § 1º do artigo 3º do Estatuto do Idoso discorre sobre as garantias de prioridade. Não se enquadra nesse contexto:

A) preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

B) viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

C) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

D) priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusos os que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

E) atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

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