Questões sobre Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

#Questão 1011217 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Pedagogo Social - Edital nº 001

Sobre o direito da pessoa idosa à Educação, Cultura, Esporte e Lazer, observe os itens a seguir.
I - Quanto à educação, a pessoa idosa tem direito à adequação curricular e metodológica, a materiais didáticos e programas educacionais a ela destinados. II - Quanto à educação, a pessoa idosa tem direito ao currículo, metodologias e materiais didáticos da Educação Básica. III - As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais. IV - As pessoas idosas terão acesso a eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais, mediante descontos de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento).
Assinale a alternativa que apresenta as opções INCORRETAS, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa.

A) Apenas os itens II, III e IV estão incorretos.

B) Apenas os itens I e IV estão incorretos.

C) Apenas os itens II e III estão incorretos.

D) Apenas o item II está incorreto.

E) Apenas os itens II e IV estão incorretos.

#Questão 1011283 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, Prefeitura de Bom Sucesso - MG, Assistente Social

Tendo em vista os direitos fundamentais elencados na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

A) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.

B) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

C) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

D) Aos idosos, a partir de 60 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

#Questão 1011383 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IBADE, 2022, IPREV, Assistente Social

Segundo o que prevê a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, devendo ser respeitados (as):

A) os limites previstos em lei relativos à jornada máxima de 40 horas semanais.

B) seus dons artísticos e laborais preservados com o envelhecimento.

C) os horários de realização do trabalho, sendo vetado o horário noturno.

D) suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

E) as normas da Organização Internacional do Trabalho em vigor.

#Questão 1011388 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IBADE, 2022, IPREV, Assistente Social

Quanto ao tratamento de saúde, é facultado à pessoa idosa quando em domínio das suas faculdades mentais, optar pelo tratamento que julgar mais favorável a si. Não estando a pessoa em condições de decidir, essa opção será do(da):

A) médico, que se sobrepõe à família em caso de risco à saúde.

B) curador, no caso o idoso for interditado.

C) familiar, que terá poder decisório prioritário.

D) Ministério Público, que deverá ser consultado em casos de reconhecida gravidade.

E) equipe de saúde que acompanha a pessoa na unidade de saúde.

#Questão 1011389 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IBADE, 2022, IPREV, Assistente Social

A pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos. Em tais programas deve-se:

A) prever estruturas de lazer e esportes no entorno nos espaços habitacionais.

B) reservar pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

C) reservar as unidades residenciais no térreo para atendimento a pessoas idosas, as quais devem ter custo menor.

D) adequar o espaço físico comum às necessidades da pessoa idosa.

E) garantir espaços de convívio nas edificações multifamiliares para atender aos idosos.

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