Questões sobre Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

#Questão 1013929 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Sobre direitos e proteção aos idosos, assinale a alternativa correta.

A) É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 15% (quinze por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

B) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

C) No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 4 (quatro) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a um salário-mínimo.

D) A prioridade da tramitação dos processos judiciais cessará com a morte do beneficiado, não se estendendo em favor do cônjuge supérstite maior de 60 (sessenta) anos.

E) Dentre os processos judiciais de idosos, dar-se-á prioridade de forma igualitária a eles, independentemente da idade.

#Questão 1013987 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com a Lei n.º 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa CORRETA.

A) Somente os guardas municipais têm o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

B) É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

C) É dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso

D) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

E) A inobservância das normas de prevenção não importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

#Questão 1014102 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Agente Penitenciário

Referente à Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

B) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

D) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público decidir o provimento entre os parentes por afinidade.

E) É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

#Questão 1014105 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

Referente à Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

B) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

D) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público decidir o provimento entre os parentes por afinidade.

E) É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

#Questão 1014123 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

. Dentre os idosos, àqueles com mais de oitenta anos, o Estatuto próprio prevê que

A) aos idosos contando com mais de oitenta anos que não possuírem meios para prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social.

B) é assegurada prioridade especial, para os que contem com mais de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

C) em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, em quaisquer circunstâncias.

D) é assegurada prioridade absoluta e específica, aos maiores de oitenta anos, no âmbito da assistência à saúde, em relação aos demais idosos.

E) o Sistema Único de Saúde manterá, para os idosos com mais de oitenta anos, unidades especiais de geriatria e gerontologia social.

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