Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2022

#Questão 1011391 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IBADE, 2022, IPREV, Assistente Social

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser compulsoriamente notificados pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária. Além disso, outros órgãos específicos também devem ser notificados, entre eles:

A) autoridade policial e Ministério Público.

B) Conselho Estadual do Idoso e autoridade policial.

C) Conselho Estadual do Idoso e secretaria municipal de assistência social.

D) autoridade policial e secretaria municipal de assistência social.

E) Ministério Público e Conselho Estadual do Idoso.

#Questão 1011392 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IBADE, 2022, IPREV, Assistente Social

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade. Segundo o que preconiza o Estatuto do Idoso, dentre os aspectos que compreendem a liberdade está:

A) a participação na vida política na forma da lei.

B) direito de buscar refúgio ou auxílio com a ciência dos familiares.

C) o acesso à reabilitação a cargo de profissionais de saúde de qualquer especialidade.

D) o direito de crença e culto religioso em estabelecimentos locais para evitar longos deslocamentos.

E) o direito de ir e vir em acordo com a instituição asilar.

#Questão 1011431 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IESES, 2022, SAP-SC, Assistente Social

Observe a tirinha do Armandinho a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

O idoso compõe o grupo vulnerável em nossa sociedade. A Lei 10.741 de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências e boa parte de seu texto é voltado para a atenção à saúde. Na relação do Estatuto com trabalho desempenhado pelo Serviço Social o profissional cumpre alguns objetivos. Verifique as afirmativas a seguir sobre o que deve garantir o trabalho do assistente social para o idoso e assinale a alternativa correta:
I. Deve garantir seus direitos sociais. II. Deve garantir a acessibilidade da pessoa que envelhece. III. Deve incentivar o isolamento do idoso. IV. Deve evitar a exclusão social do idoso.
A alternativa correta é:

A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

E) Apenas a assertiva III está correta.

#Questão 1011434 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IESES, 2022, SAP-SC, Psicólogo

Sobre o Estatuto do Idoso, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. II. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. III. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

A) Apenas a assertiva I é correta.

B) As assertivas I, II e III são corretas.

C) Apenas as assertivas I e II são corretas.

D) Apenas as assertivas II e III são corretas.

E) Apenas a assertiva III é correta.

#Questão 1011557 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É dever do poder público prover à assistência social econômica aos idosos ou de seus familiares que não possuírem condições econômicas de sustento.

B) É desnecessária a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, em demandas que não envolvam direitos coletivos ou em que não haja exposição de idoso aos riscos previstos no art. 43 do Estatuto da Pessoa Idosa.

C) É considerado idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, porém somente é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 (sessenta e cinco).

D) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça que as referendará e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

E) Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é inválido, mesmo que haja previsão contratual, que sejam observadas normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e que sejam aplicados percentuais arrazoados que concretamente não discriminem o idoso.

Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2022

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