Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2022

#Questão 1011283 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, Prefeitura de Bom Sucesso - MG, Assistente Social

Tendo em vista os direitos fundamentais elencados na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

A) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.

B) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

C) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

D) Aos idosos, a partir de 60 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

#Questão 1011284 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Terapeuta Ocupacional

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n? 10.741, de1? de outubro de 2003),

A) é obrigação do Município garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B) é dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

C) é obrigação da família assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D) é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E) é obrigação da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

#Questão 1011315 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, IESES, 2022, SAP-SC, Técnico em Enfermagem

São ações de “garantia de prioridade”, previsto no Estatuto do Idoso, EXCETO:

A) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 100 (cem) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

C) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

D) Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

E) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

#Questão 1011383 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IBADE, 2022, IPREV, Assistente Social

Segundo o que prevê a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, devendo ser respeitados (as):

A) os limites previstos em lei relativos à jornada máxima de 40 horas semanais.

B) seus dons artísticos e laborais preservados com o envelhecimento.

C) os horários de realização do trabalho, sendo vetado o horário noturno.

D) suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

E) as normas da Organização Internacional do Trabalho em vigor.

#Questão 1011385 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IBADE, 2022, IPREV, Assistente Social

No que se refere à educação, é papel do poder público oferecer ao idoso:

A) a garantia de cursos relativos às técnicas de computação e demais avanços tecnológicos visando sua integração à vida moderna.

B) a adequação dos currículos para que o idoso tenha sua identidade reconhecida.

C) a disponibilidade de aulas no período diurno de forma que favoreça a frequência das pessoas idosas.

D) a garantia de espaços de aprendizagem conjunta de idosos e jovens favorecendo as trocas intergeracionais.

E) a manutenção de professores especializados para os cursos voltado aos idosos visando garantir maior aprendizagem.

Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2022

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