Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2022

#Questão 1013716 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Cerquilho - SP, Educador Social (I)

O § 1º do artigo 3º do Estatuto do Idoso discorre sobre as garantias de prioridade. Não se enquadra nesse contexto:

A) preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

B) viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

C) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

D) priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusos os que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

E) atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

#Questão 1013717 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Medidas de Proteção ao Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUB, Assistente Social

#Questão 1013718 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUB, Assistente Social

#Questão 1013729 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Crimes, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

Aquele que negar emprego a alguém por motivo de idade estará sujeito a punição

A) limitada ao pagamento de multa.

B) com pena de reclusão e multa.

C) limitada à pena de reclusão.

D) com pena de detenção e multa.

E) limitada à pena de detenção.

#Questão 1013929 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Sobre direitos e proteção aos idosos, assinale a alternativa correta.

A) É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 15% (quinze por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

B) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

C) No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 4 (quatro) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a um salário-mínimo.

D) A prioridade da tramitação dos processos judiciais cessará com a morte do beneficiado, não se estendendo em favor do cônjuge supérstite maior de 60 (sessenta) anos.

E) Dentre os processos judiciais de idosos, dar-se-á prioridade de forma igualitária a eles, independentemente da idade.

Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2022

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