Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2022

#Questão 1010869 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Assistente Social

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I - Ministério Público. II - Policia Rodoviária Federal. III - Conselho Municipal da Pessoa Idosa

A) Apenas o item I está correto.

B) Apenas o item II está correto

C) Apenas o item III está correto

D) Apenas os itens I e II estão corretos.

E) Apenas os itens I e III estão corretos.

#Questão 1010870 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Assistente Social

O Estatuto da Pessoa Idosa - Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 assevera, sobre o direito da profissionalização e do trabalho:

A) o Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.

B) os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que aniquilem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

C) a perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

D) na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego é permitidas a fixação de limite máximo de idade.

E) a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e reprodutivas.

#Questão 1010922 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, FAU, 2022, Prefeitura de Renascença - PR, Assistente Social

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com:

A) Idade igual ou superior a 59 (cinquenta e nove anos).

B) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos para a mulher e idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos para o homem.

C) Idade igual ou superior a 61 (sessenta e um) anos para a mulher e idade igual ou superior a 62 (sessenta e dois) anos para o homem.

D) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

E) Nenhuma das alternativas acima está correta.

#Questão 1010963 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Medidas de Proteção ao Idoso, FURB, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Educador Social

De acordo com o Art. 46, da Lei n.º 14.423, de 22 de julho de 2022, marque a alternativa CORRETA:

A) Estar regularmente constituída.

B) Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei.

C) A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) Demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

E) Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

#Questão 1010964 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Medidas de Proteção ao Idoso, FURB, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Educador Social

Analise os excertos a seguir sobre o Art. 28. do Estatuto do Idoso. O Poder Público criará e estimulará:
Excerto I: Profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades voluntária; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Excerto II: Programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 3 (três) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
Excerto III : Estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Após a análise dos excertos, com base no texto do Art. 28 do Estatuto do Idoso, podemos afirmar que:

A) Apenas o excerto III está correto.

B) Os excertos II e III estão corretos.

C) Apenas o excerto II está correto.

D) Apenas o excerto I está correto.

E) excertos I e III estão corretos.

Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2022

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