Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2022

#Questão 1013217 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Chegou ao conhecimento do Promotor de Justiça da comarca que determinado banco não tem cumprido o atendimento prioritário especial a que a pessoa idosa faz jus, segundo a Lei nº 10.741/2003. Nesse caso,

A) deverá indeferir a representação, porquanto não há atendimento prioritário especial, com base na garantia fundamental da igualdade prevista no art. 5º , caput, da Constituição Federal.

B) cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 60 anos têm atendimento preferencial.

C) cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 65 anos têm atendimento preferencial.

D)

cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 70 anos têm atendimento preferencial.

E) cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 80 anos têm atendimento preferencial.

#Questão 1013218 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Considere que Antônio tem 80 anos de idade, apresenta demência senil e estava abrigado em entidade de idosos, da qual fugiu em razão de descuido por parte de funcionário da entidade. Antônio saiu vagando pelas ruas e adentrou ao Fórum de Comarca vizinha onde está situada a entidade que o abrigava. Lá comparecendo, relatou seu nome ? Antônio Pinto da Silva ? diante do Promotor de Justiça, sobre o qual também recaem as funções inerentes à Promotoria do Idoso. A conduta que esse Promotor de Justiça deverá empreender é:

A) Encaminhar o idoso à Defensoria Pública, visto que não detectou que a situação fática envolva direitos coletivos.

B) Ajuizar ação de internação, requerendo a nomeação de curador provisório dativo, de forma urgente, prioritária e imediata.

C) Requisição ao setor de Assistência Social do Fórum para que tome as providências cabíveis, o único órgão competente para tanto.

D) Instauração de procedimento administrativo, com fundamento nas suas atribuições, adotando as medidas necessárias à proteção dos direitos de Antônio.

E) Requisitar ao Delegado de Polícia que identifique o idoso, mantendo-o, enquanto não for conhecida sua identidade, sob sua custódia.

#Questão 1013220 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IBADE, 2022, TJ-RS, Analista do Poder Judiciário - Serviço Social

Fundamentado no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a alternativa em que se descreve corretamente um dos aspectos relacionados ao direito à liberdade dos idosos é:

A) proteção contra tratamento constrangedor.

B) preservação da imagem e da identidade.

C) prática de esportes e de diversões.

D) inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

E) preservação da autonomia.

#Questão 1013435 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, FAUEL, 2022, Prefeitura de Paranavaí - PR, Engenheiro Civil

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento ao idoso que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência devem adotar determinados princípios. Marque a alternativa que NÃO apresenta um desses princípios.

A) Atendimento personalizado e em pequenos grupos.

B) Estímulo às relações comunitárias, para supressão dos vínculos familiares.

C) Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

D) Participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

#Questão 1013715 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Cerquilho - SP, Educador Social (I)

O § 6º do artigo 15 do Estatuto do Idoso discorre que é assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de:

A) seus direitos sociais e de isenção tributária.

B) cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

C) discriminação do idoso nos planos de saúde.

D) proceder à opção.

E) direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo