Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2022

#Questão 1012499 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Assistente Social

Segundo previsto no § 1 do Art. 3 do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:

A) que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

B) a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

C) a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia, e na prestação de serviços aos idosos.

D) que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social.

E) a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

#Questão 1012629 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Política de Atendimento ao Idoso, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que corretamente apresenta um crime.

A) Deixar de cumprir as determinações da referida Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso.

B) Deixar o profissional de saúde de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.

C) Deixar o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.

D) Deixar a entidade de atendimento de oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.

E) Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.

#Questão 1012720 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Crimes, FCC, 2022, TJ-CE, Oficial de Justiça

NÃO configura crime contra idoso:

A) Induzir pessoa idosa, mesmo que com discernimento, a outorgar procuração para fins de administração de bens.

B) Desdenhar ou menosprezar pessoa idosa.

C) Deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo.

D) Abandonar idoso em hospital.

E) Reter cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios.

#Questão 1012814 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO, Médico

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, entre outros:

I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
III. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, mesmo dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Está(ão) CORRETO(S):

A) Somente o item I.

B) Somente os itens I e II.

C) Somente os itens II e III.

D) Somente o item II.

#Questão 1012834 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Julgue os seguintes itens, com base no Estatuto do Idoso.
I A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, sendo discricionariedade dele optar por qualquer dos prestadores.
II Em atendimento à saúde, os maiores de 70 anos de idade têm prioridade sobre os demais idosos.
III É competência do Ministério Público fiscalizar os órgãos governamentais e as entidades privadas de atendimento ao idoso.
IV O direito à prioridade de tramitação em processos judiciais é concedido aos idosos com idade a partir de 70 anos e dispensa requisição da parte interessada.

Estão certos apenas os itens

A) I e III.

B) II e IV.

C) III e IV.

D) I, II e III.

E) I, II e IV.

Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2022

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