Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2022

#Questão 1012354 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

A pessoa idosa integra um grupo de pessoas vulneráveis, motivo pelo qual, desde 1º de outubro de 2003 possui uma legislação específica para lhe garantir direitos. Recentemente esta lei foi alterada pela Lei 13.423, de 22/07/2022. Sobre o que dispõe as referidas leis, assinale a alternativa incorreta.

A) A alteração realizada pela Lei 13.423/2022 em relação ao disposto na Lei 10.741/2003 está na substituição das expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”

B) O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos

C) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade

D) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

E) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento

#Questão 1012355 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de:

A) deixar o responsável por instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento

B) deixar de cumprir as determinações do Estatuto do Idoso sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa

C) deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade da pessoa idosa

D) deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas

E) recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa

#Questão 1012366 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

#Questão 1012367 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

#Questão 1012413 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FEPESE, 2022, Prefeitura de Chapecó - SC, Guarda Municipal - Edital nº 002

Consta no artigo 3º da Lei nº 10.741/2003, que assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária é obrigação:
1. Da família
2. Da comunidade
3. Da sociedade
4. Poder Público
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) É correta apenas a afirmativa 4.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo