Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

#Questão 918888 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Administração

#Questão 920386 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Assistente Social

Segundo o a Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o estatuto do idoso é correto afirmar que:

A) O atendimento domiciliar inclui a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos conveniadas como o Poder Público somente na área urbana.

B) Compete ao Poder Público fornecer aos idosos gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, com exceção de próteses e órteses.

C) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante não terão atendimento especializado.

D) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

E) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população na área urbana.

#Questão 921949 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Assistente Social

De acordo com a Política Nacional do Idoso - Lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994 é correto afirmar:

A) competirá ao órgão internacional responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso.

B) não é papel dos ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer a elaboração de proposta orçamentária.

C) considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.

D) os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos provisórios, paritários e deliberativos.

E) a política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação mitigada na sociedade.

#Questão 922207 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

O benefício assistencial ao idoso assegurado no Estatuto da Pessoa Idosa

A) é garantido a toda pessoa com 65 anos de idade ou mais.

B) é vinculado à assistência social.

C) inclui o direito ao 13.º salário.

D) depende de contribuição prévia para a previdência social.

E) acarreta o direito à pensão por morte a eventual dependente do idoso, no caso de sua morte.

#Questão 918919 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

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