Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

#Questão 1014187 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Acesso à Justiça ao Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

A chamada “preferência da preferência” é prevista, por exemplo, nos casos que envolvam o direito fundamental

A) à saúde, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência em todos os atendimentos, incluindo-se os de emergência.

B) à profissionalização e ao trabalho, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência na admissão ao trabalho e emprego sem fixação de limite máximo de idade.

C) ao transporte público, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência aos assentos reservados nas viagens urbanas, semiurbanas e interestaduais.

D) de acesso à justiça, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos prioridade especial na tramitação de processos em relação aos idosos que ainda não completaram 80 anos.

E) à habitação, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência na aquisição de imóvel para moradia própria oferecido em programas habitacionais.

#Questão 1010465 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Cuidador Social

No Brasil, de acordo com a Lei n. 10.741 de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, uma pessoa idosa, internada ou em observação, tem direito

A) ao uso de apartamento individual na internação.

B) à recusa no cumprimento do uso de medicamentos.

C) à escolha da dieta alimentar que agrade seu paladar.

D) à presença constante de acompanhante, desde que autorizada pelo médico.

#Questão 1010521 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Serviço Social

A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. A alteração trazida por essa lei foi

A) mudança da idade de 60 para 65 anos.

B) prioridade no atendimento em órgãos públicos.

C) substituição, em toda a Lei, das palavras “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.

D) obrigatoriedade do Estado em zelar pela pessoa idosa, via políticas públicas.

E) mudanças da idade de 65 anos para 60 anos.

#Questão 1010774 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Técnico – Pedagogo

De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo III, que trata da proteção alimentar do idoso:
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008)
Podemos afirmar que a obrigação alimentar decorre de:

A) Filiação.

B) Parentesco.

C) Pátrio poder.

D) Poder familiar.

#Questão 1010869 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Assistente Social

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I - Ministério Público. II - Policia Rodoviária Federal. III - Conselho Municipal da Pessoa Idosa

A) Apenas o item I está correto.

B) Apenas o item II está correto

C) Apenas o item III está correto

D) Apenas os itens I e II estão corretos.

E) Apenas os itens I e III estão corretos.

Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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