Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

#Questão 1010467 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Cuidador Social

No que se refere ao direito à saúde, a pessoa idosa tem garantido(a)

A) a atenção básica por intermédio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

B) o atendimento geriátrico e psicológico, em situação de demência comprovada.

C) o atendimento domiciliar, excetuando internação, para os impossibilitados de se locomover.

D) a atenção integral pelo SUS incluindo atenção especial as doenças que afetam preferencialmente os idosos.

#Questão 1010773 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Acesso à Justiça ao Idoso, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Técnico – Pedagogo

De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público:

A) “Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no Art. 43 desta Lei.”

B) “Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida.”

C) “Recomendar a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no Art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar.”

D) “Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.”

#Questão 1010922 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, FAU, 2022, Prefeitura de Renascença - PR, Assistente Social

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com:

A) Idade igual ou superior a 59 (cinquenta e nove anos).

B) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos para a mulher e idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos para o homem.

C) Idade igual ou superior a 61 (sessenta e um) anos para a mulher e idade igual ou superior a 62 (sessenta e dois) anos para o homem.

D) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

E) Nenhuma das alternativas acima está correta.

#Questão 1010963 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Medidas de Proteção ao Idoso, FURB, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Educador Social

De acordo com o Art. 46, da Lei n.º 14.423, de 22 de julho de 2022, marque a alternativa CORRETA:

A) Estar regularmente constituída.

B) Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei.

C) A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) Demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

E) Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

#Questão 1011021 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Crimes, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

É crime previsto no Estatuto do Idoso

A) vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo pessoa idosa.

B) vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a pessoa idosa arma, munição ou explosivo.

C) lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.

D) impedir ou obstar o acesso de pessoa idosa ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.

E) aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, pessoa idosa, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

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