Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 da TRF - 3ª REGIÃO

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Listagem de Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 da TRF - 3ª REGIÃO

#Questão 1012458 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa CORRETA referente aos direitos das pessoas com deficiência:

A) Os serviços de radiodifusão sonora e de imagens devem permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas com deficiência auditiva.

B) A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos federais deverão ser executadas de modo que sejam ou tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, ressal- vada a reserva do possível conforme previsto na Lei nº 10.098/2000.

C) Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode impedir a sua capacidade de trabalho e a interação com as demais pessoas.

D) As pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia têm direito a ingressarem e permanecerem com o animal em todos os meios de transporte, exceto no transporte aéreo.

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