Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 do ano 2022

Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item. 

Garantir à pessoa com deficiência a proteção contra toda forma de violência é dever não apenas do Estado, mas também da família, da comunidade escolar e de toda a sociedade.  

Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item. 

Cabe ao poder público garantir o acesso à educação profissional e tecnológica às pessoas com deficiência, em detrimento dos demais indivíduos, assegurando a menor distinção possível de oportunidades e condições.  

Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item. 

É dever do poder público assegurar oferta de educação bilíngue em Libras e na modalidade escrita em língua portuguesa em todas as escolas, em todos os níveis. 

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

(Art. 2 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 2015.)

Com base no conceito de “pessoa com deficiência” referido acima, leia as práticas descritas a seguir:

1. Providenciar rampas, banheiros adaptados, plataformas elevatórias, piso tátil, entre outros.

2. Implantar processos de diversificação curricular, flexibilização do tempo e formas de conceber a aprendizagem e a avaliação.

Essas práticas atendem, respectivamente, aos seguintes tipos de acessibilidade:

De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à _____ de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de _____.

As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por