Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

#Questão 1012442 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é obrigação expressa das empresas privadas,

A) garantir a disponibilização de conteúdos de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.

B) fomentar a pesquisa e a inovação voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social.

C) garantir a acessibilidade aos sítios da internet por elas mantidos sempre que tiverem sede ou representação comercial no País.

D) promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica.

E) incentivar a oferta e oferecer descontos em aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade.

#Questão 1012444 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

O conceito de deficiência hoje vigente no Estatuto da Pessoa com Deficiência corresponde

A) à limitação de natureza funcional, decorrente de alguma alteração fisiológica, que, para seu portador, restringe suas oportunidades de integração ajustada e plena e favorece a exclusão social.

B) ao conjunto de restrições de origem biopsíquica que afetam a plena integração do indivíduo na sociedade, tornando-o portador de necessidades especiais cujo atendimento é dever do Estado, sociedade e família.

C) à incapacidade para o trabalho e para a vida independente determinada por limitações físicas, sensoriais ou mentais de média ou longa duração.

D) à perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

E) ao impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

#Questão 1012458 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa CORRETA referente aos direitos das pessoas com deficiência:

A) Os serviços de radiodifusão sonora e de imagens devem permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas com deficiência auditiva.

B) A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos federais deverão ser executadas de modo que sejam ou tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, ressal- vada a reserva do possível conforme previsto na Lei nº 10.098/2000.

C) Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode impedir a sua capacidade de trabalho e a interação com as demais pessoas.

D) As pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia têm direito a ingressarem e permanecerem com o animal em todos os meios de transporte, exceto no transporte aéreo.

#Questão 1012890 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, UPENET/IAUPE, 2022, Prefeitura de Bom Conselho - PE, Professor Tradutor e Intérprete de Libras

Documento legal que foi a base para a criação da Lei 13.146/15:

A) Estatuto da Pessoa com Deficiência

B) Declaração de Salamanca

C) Política Nacional de Educação Especial

D) Convenção de Guatemala

E) Declaração Mundial de Educação para Todos.

#Questão 1013728 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Acessibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

A construção de edificação de uso privado multifamiliar deve atender aos preceitos

A) de inclusividade residencial.

B) de adequação das estruturas.

C) arquitetônicos pertinentes a barreiras.

D) de acessibilidade.

E) de razoabilidade de adaptações.

Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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