Listagem de Questões sobre Geral
As bases do controle de poluição do ar no Brasil foram lançadas pelo Programa Nacional de Qualidade do Ar (PRONAR), instituído pela Resolução n.º 5/1989 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Acerca das estratégias do PRONAR, julgue os itens subseqüentes.
Quanto à qualidade do ar, as áreas em todo o território nacional devem ser enquadradas em três classes, não se aplicando os padrões de qualidade do ar às áreas enquadradas na classe I (áreas de preservação, lazer e turismo).
À luz da Resolução CONAMA n.º 20/1986 e considerando que, como parte do projeto de uma estação de tratamento de esgotos, deseja-se conhecer qual deve ser o grau de tratamento mínimo necessário para demanda bioquímica de oxigênio (DBO) dessa estação, julgue os itens a seguir.
É necessário saber previamente se a bacia hidrográfica a que pertence o corpo receptor foi enquadrada de acordo com a Resolução CONAMA n.º 20/1986 e qual a classe do trecho do rio onde será feito o lançamento dos esgotos tratados.
No estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptor, deve ser demonstrado que não serão ultrapassados os limites de DBO estabelecidos para a classe do corpo receptor no local do lançamento e a jusante deste.
No caso em que o corpo receptor esteja enquadrado como de classe 2 ou de classe 3, os limites de DBO estabelecidos para a classe não precisam ser respeitados, desde que os cálculos do estudo de autodepuração do corpo receptor demonstrem que os teores mínimos de oxigênio dissolvido (OD) previstos para a classe não serão desobedecidos.
Deve-se usar o valor da vazão máxima de esgotos em todos os cálculos realizados. Esse valor é obtido de acordo com o que determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e é função da vazão crítica do rio Q7,10 (média das mínimas de 7 dias consecutivos em 10 anos de recorrência de cada seção do corpo receptor).
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