Questões de Engenharia Florestal da CESPE / CEBRASPE

Determinada empresa florestal, expandindo suas atividades, planeja montar uma serraria na cidade de Palmas – TO. A atividade dessa serraria consistirá em desdobrar toras e fabricar peças serradas de dimensões menores. O órgão ambiental oficial constatou que a atividade e o empreendimento têm alto potencial para poluir o meio ambiente. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir sob o ponto de vista da legislação ambiental vigente.

O empreendimento deverá obter as licenças ambientais pertinentes, expedidas pelo poder público, as quais são de três tipos: licença inicial, licença de instalação e licença definitiva. A seqüência de expedição de cada licença não influenciará o início das atividades do empreendimento.

Determinada empresa florestal, expandindo suas atividades, planeja montar uma serraria na cidade de Palmas – TO. A atividade dessa serraria consistirá em desdobrar toras e fabricar peças serradas de dimensões menores. O órgão ambiental oficial constatou que a atividade e o empreendimento têm alto potencial para poluir o meio ambiente. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir sob o ponto de vista da legislação ambiental vigente.

Na situação descrita, são necessários o EIA e o RIMA. O EIA é detalhado, em linguagem técnica, prestando-se a análises técnicas a serem elaboradas pelo órgão licenciador. O RIMA é o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental. Nesse sentido, é correto afirmar que o RIMA é um resumo do EIA, elaborado de forma objetiva e de fácil compreensão.

Determinada empresa florestal, expandindo suas atividades, planeja montar uma serraria na cidade de Palmas – TO. A atividade dessa serraria consistirá em desdobrar toras e fabricar peças serradas de dimensões menores. O órgão ambiental oficial constatou que a atividade e o empreendimento têm alto potencial para poluir o meio ambiente. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir sob o ponto de vista da legislação ambiental vigente.

De acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental, poderá ser autorizada a instalação do empreendimento por meio da expedição da licença de instalação.

Determinada empresa florestal, expandindo suas atividades, planeja montar uma serraria na cidade de Palmas – TO. A atividade dessa serraria consistirá em desdobrar toras e fabricar peças serradas de dimensões menores. O órgão ambiental oficial constatou que a atividade e o empreendimento têm alto potencial para poluir o meio ambiente. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir sob o ponto de vista da legislação ambiental vigente.

O EIA do empreendimento deverá ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada, independente direta ou indiretamente do proponente do empreendimento.

Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), proposto pela Lei n.º 9.985/2000, julgue os itens subseqüentes.

No SNUC, a atribuição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é de coordenar o sistema, enquanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) funciona como órgão deliberativo.