Questões de Engenharia Florestal da CESPE / CEBRASPE

O aumento da atividade de pesca industrial em determinada região levou ao declínio das principais espécies pescadas. Tal fato impactou profundamente a vida dos moradores das comunidades caiçaras da região. Como consequência, os comunitários se reuniram e, através de suas lideranças, produziram um documento de protesto às atividades de pesca industrial requisitando uma postura governamental no sentido de controlar tais atividades. A associação local também passou a constituir uma rede junto a outras associações que possuem problemas semelhantes. A rede elaborou um projeto de educação ambiental nas comunidades para conscientizá-las dos conflitos socioambientais da região.

Tendo como referência a situação acima descrita, julgue os itens seguintes com base na Lei de Educação Ambiental e no ProNEA.

O movimento se configura como exemplo de controle social levando a uma transversalidade e centralização espacial e institucional do manejo dos recursos pesqueiros.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), julgue os itens que se seguem.

Considera-se que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

A participação social e a cidadania são potenciais ferramentas da sociedade para o desenvolvimento social equilibrado e ambientalmente sustentável. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Com o grande desenvolvimento econômico do país nos últimos anos, vêm sendo feitos grandes investimentos — o que obriga o governo a aumentar impostos — na modernização dos Poderes Legislativo e Judiciário nas várias esferas de governo, garantindo-se, com isso, o pleno acesso à justiça às camadas sociais menos favorecidas.

A participação social e a cidadania são potenciais ferramentas da sociedade para o desenvolvimento social equilibrado e ambientalmente sustentável. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

O fato de, no Brasil, a legislação voltada para os direitos sociais estar entre as mais avançadas do planeta proporciona maior qualidade de vida aos brasileiros de todas as faixas sociais e regiões, o que confirma que produzir abundante e detalhada legislação é a melhor estratégia para o desenvolvimento social de um país.

A participação social e a cidadania são potenciais ferramentas da sociedade para o desenvolvimento social equilibrado e ambientalmente sustentável. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

A acentuada desigualdade socioeconômica diferencia o Brasil dos países onde o regime democrático é mais sedimentado, fator que dificulta a universalização dos direitos sociais básicos e a formação e consolidação de uma cidadania ampla.