Questões de Engenharia Florestal

No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue os itens de 101 a 106.

Para o licenciamento de atividades e empreendimentos com organismos geneticamente modificados, o órgão competente deve orientar a pessoa jurídica na elaboração de EIA/RIMA, que deve ser aprovado antes da liberação da licença e do início da atividade.

Com base nas disposições da Lei de Florestas Públicas, julgue os itens a seguir.

O contrato de concessão de manejo de floresta pública deve especificar os produtos e serviços florestais a serem explorados, sendo vedada a outorga da titularidade imobiliária; do acesso ao patrimônio genético para bioprospecção e constituição de coleções; da exploração da fauna silvestre e da comercialização de créditos de carbono decorrentes do reflorestamento de áreas degradadas.

Com base nas disposições da Lei de Florestas Públicas, julgue os itens a seguir.

No processo de licenciamento ambiental de concessão florestal, não se aplica a exigência de licença de instalação, cabendo ao órgão ambiental exigir a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, quando houver risco de significativa degradação ambiental, em função da escala e da intensidade do manejo ou da peculiaridade dos recursos ambientais.

No processo de licenciamento ambiental de concessão florestal, não se aplica a exigência de licença de instalação, cabendo ao órgão ambiental exigir a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, quando houver risco de significativa degradação ambiental, em função da escala e da intensidade do manejo ou da peculiaridade dos recursos ambientais.

As autorizações para eliminar vegetação nativa devem ser disponibilizadas pelo órgão ambiental na Internet, com informações sobre a área georreferenciada objeto da autorização, localização do imóvel, das áreas de preservação permanente (APPs) e da reserva legal, exceto quando se tratar de pequena propriedade ou posse rural familiar.

No processo de licenciamento ambiental de concessão florestal, não se aplica a exigência de licença de instalação, cabendo ao órgão ambiental exigir a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, quando houver risco de significativa degradação ambiental, em função da escala e da intensidade do manejo ou da peculiaridade dos recursos ambientais.

O órgão ambiental pode autorizar a supressão de vegetação em APP situada em margem de rio, para regularização fundiária sustentável de área urbana, no caso de ocupação declarada no plano diretor como zona especial de interesse social.