Questões de Engenharia Florestal

Com relação às normas do Código Florestal, julgue os itens seguintes.

Em face da necessidade imperiosa de execução de obras, planos, atividades ou projetos de interesse público ou interesse social, a lei admite a supressão parcial, mas não a supressão total, de floresta de preservação permanente.

Com relação às normas do Código Florestal, julgue os itens seguintes.

A Amazônia Legal abrange a área integral dos estados do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Mato Grosso, Pará e Tocantins, além de parte da área dos estados de Goiás, Maranhão e Piauí.

Com relação às normas do Código Florestal, julgue os itens seguintes.

Para os efeitos do Código Florestal, entende-se como sendo de utilidade pública as atividades de segurança nacional e proteção sanitária, as obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, e demais obras, planos, atividades ou projetos previstos em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

Julgue os itens a seguir, relativos à Política Nacional de Recursos Hídricos.

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos estados ou do Distrito Federal (DF). Entretanto, o Poder Executivo Federal pode delegar aos estados e ao DF competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

Julgue os itens a seguir, relativos à Política Nacional de Recursos Hídricos.

Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos a outorga, salvo nos casos em que a captação da água se destinar a abastecimento público ou dessedentação de animais.