Questões de Engenharia de Petróleo da FGV

Em relação à Lei nº 9.478/97, também conhecida como Lei do Petróleo, analise os itens a seguir.
I. A Lei quebra o monopólio da União e prevê que todas as atividades que antes constituíam exclusividade estatal poderão ser objeto de concessão para operação de empresas privadas nacionais.
II. A Lei do Petróleo criou a ANP, autarquia federal, vinculada ao MME e que tem como finalidade básica promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo.
III. A Lei criou o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, com a atribuição de assessorar o órgão na definição de políticas públicas para o setor de óleo e gás.
Está correto o que se afirma em

O mercado de distribuição de combustíveis líquidos automotivos no país envolve um universo de cerca de 300 agentes econômicos que atuam com óleo diesel, gasolina, etanol e biocombustível.
Em relação à atividade de distribuição de combustíveis líquidos, analise as afirmativas a seguir.
I. A ANP define os requisitos para o exercício desta atividade e autoriza a construção e a operação de instalações para armazenamento desses combustíveis.
II. Os distribuidores podem adquirir e retirar combustíveis de quaisquer agentes produtores, sendo esses agentes autorizados ou não pela ANP.
III. A ANP veda a comercialização entre distribuidoras.
Está correto o que se afirma em

A comercialização de biodiesel entre produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos, para atendimento do percentual de mistura obrigatória, nos termos da Lei nº 13.033/14, se dá pelo regime de

O Brasil tem batido um recorde atrás do outro em produção de petróleo. Por outro lado, crescem as importações de derivados do petróleo como gasolina e diesel, cujos preços têm permanecido em patamares elevados.
Sobre os fatores que contribuem para a crescente importação de derivados de petróleo e para os preços altos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O aumento do consumo e a baixa capacidade das refinarias instaladas no Brasil.
( ) A ausência de regulamentação da qualidade do combustível importado e a qualidade do petróleo (óleo pesado) produzido pelos poços brasileiros.
( ) A alta carga tributária sobre combustíveis e a influência dos preços no mercado internacional.
( ) A ausência de regulamentação da qualidade do combustível importado e alta carga tributária sobre combustíveis.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Com relação à atividade de distribuição de combustíveis líquidos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A atividade de distribuição de combustíveis líquidos é considerada de utilidade pública e compreende aquisição, armazenamento, mistura, transporte, comercialização e controle de qualidade de combustíveis líquidos.
( ) A distribuição de combustíveis líquidos pode ser realizada por transporte rodoviário, ferroviário, dutoviário e transporte aquaviário marítimo, não sendo permitida a distribuição por transporte aquaviário fluvial ou lacustre.
( ) O ponto de abastecimento é a instalação dotada de equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento de combustíveis líquidos, para o abastecimento de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas, sendo permitida a comercialização entre diferentes usuários.
( ) O Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) é uma pessoa jurídica autorizada pela ANP pata excercer a atividade de transporte e revenda retalhista
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,