Questões de Engenharia de Petróleo

A Lei nº 12.351/10 dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.
No que diz respeito a essa Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Petrobras tem preferência para ser operador dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção e deverá manifestar-se sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados, no prazo de até 30 dias a partir da comunicação pelo CNPE, apresentando suas justificativas.
( ) Compete à União assumir os riscos das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção decorrentes dos contratos de partilha de produção.
( ) A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, celebrará os contratos de partilha de produção diretamente com a Petrobras, dispensada a licitação, ou mediante licitação na modalidade leilão.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Desde que foi instituído o uso obrigatório do biodiesel na mistura com o diesel fóssil, através da Lei nº 11.097/05, observou-se uma rápida evolução para a adição do biocombustível em maiores teores. O valor inicial foi fixado em 2% em volume, em 2008, alcançando 5% já em 2010, quando o previsto ocorreria somente em 2013. Nos anos subsequentes, houve a elevação gradual dos percentuais mínimos obrigatórios no diesel.
O teor obrigatório atual (2022) de biodiesel no diesel no Brasil

Em relação à Lei nº 9.478/97, também conhecida como Lei do Petróleo, analise os itens a seguir.
I. A Lei quebra o monopólio da União e prevê que todas as atividades que antes constituíam exclusividade estatal poderão ser objeto de concessão para operação de empresas privadas nacionais.
II. A Lei do Petróleo criou a ANP, autarquia federal, vinculada ao MME e que tem como finalidade básica promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo.
III. A Lei criou o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, com a atribuição de assessorar o órgão na definição de políticas públicas para o setor de óleo e gás.
Está correto o que se afirma em

O mercado de distribuição de combustíveis líquidos automotivos no país envolve um universo de cerca de 300 agentes econômicos que atuam com óleo diesel, gasolina, etanol e biocombustível.
Em relação à atividade de distribuição de combustíveis líquidos, analise as afirmativas a seguir.
I. A ANP define os requisitos para o exercício desta atividade e autoriza a construção e a operação de instalações para armazenamento desses combustíveis.
II. Os distribuidores podem adquirir e retirar combustíveis de quaisquer agentes produtores, sendo esses agentes autorizados ou não pela ANP.
III. A ANP veda a comercialização entre distribuidoras.
Está correto o que se afirma em

A comercialização de biodiesel entre produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos, para atendimento do percentual de mistura obrigatória, nos termos da Lei nº 13.033/14, se dá pelo regime de